Capacidade doméstica
Ao menos 10% do fornecimento efetivo incentivado para o mercado brasileiro, ou a alternativa legal de investimento adicional em P&D.
Policy · Infrastructure · Opportunity
REDATA: o Regime Brasileiro para Data Centers
Um novo contexto estratégico para data centers, computação de IA, cloud e infraestrutura digital no Brasil.
REDATA · September 2026
O que o marco sancionado estabelece
A Lei 15.504/2026 criou o REDATA para projetos elegíveis de instalação, modernização ou ampliação de serviços de data center no Brasil, incluindo cloud, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de IA. O acesso não é automático: a pessoa jurídica precisa se enquadrar, solicitar habilitação à Receita Federal e cumprir as contrapartidas legais e a regulamentação posterior.
Compromissos previstos em lei
Inovação
Investimento no Brasil de 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício.
Energia
Toda a demanda elétrica atendida por contratos ou autoprodução de fontes renováveis ou de baixa emissão, conforme regulamentação.
Água e transparência
WUE anual igual ou inferior a 0,05 L/kWh e relatório público de sustentabilidade.
Fontes oficiais
Lei 15.504/2026 — Presidência da RepúblicaLei Complementar 237/2026 — Presidência da RepúblicaVerificado em fontes federais oficiais em 22/09/2026
Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico, de investimento ou tributário. Consulte profissionais e verifique a regulamentação mais recente antes de tomar decisões.