REDATA abre nova etapa para data centers e inteligência artificial no Brasil

A infraestrutura existente no Brasil

Em junho de 2026, o Ministério de Minas e Energia informou 205 data centers em operação. No primeiro trimestre, a CBRE monitorava 536,7 MW de estoque em São Paulo, à frente de Querétaro, Santiago e Bogotá. A JLL registrou 106 MW entregues no país no primeiro semestre, 660 MW em construção e 4.621 MW em pipeline em agosto. São métricas de escopos distintos: estoque monitorado, obras e carteira de projetos não devem ser somados.

São Paulo concentra data centers, regiões de cloud e interconexões. O IX.br alcançou 50 Tbit/s de tráfego agregado em março de 2026 e presença em 39 áreas metropolitanas, reforçando a escala da infraestrutura de conexão brasileira.

Energia renovável como vantagem competitiva

O Balanço Energético Nacional 2026 indica que 86,8% da oferta interna de eletricidade em 2025 veio de fontes renováveis, sobre uma oferta total de 783,3 TWh. Eólica e solar responderam juntas por 26,4% da geração. Essa matriz pode apoiar metas ambientais e contratos de longo prazo, mas não garante conexão elétrica disponível no local e no prazo de cada projeto.

A EPE apresentou soluções para ampliar em até 4 GW a conexão de cargas eletrointensivas no Ceará e Piauí a partir de 2032, com 1.848 km de linhas de 500 kV e R$ 5,68 bilhões em investimentos recomendados. Em São Paulo, recomendações anteriores somavam cerca de R$ 1,6 bilhão, associadas a aproximadamente 4 GW de margem para novas conexões.

O que a lei já definiu

O REDATA alcança projetos em território brasileiro de instalação, modernização ou ampliação de serviços de data center, incluindo cloud, HPC e treinamento e inferência de IA. A habilitação cabe à Receita Federal e exige regularidade fiscal, ausência de registro no Cadin e não enquadramento no Simples. A lei também admite coabilitação de fornecedores de produtos de TIC nas condições previstas.

A suspensão de PIS/Pasep, Cofins, contribuições de importação, IPI e Imposto de Importação aplica-se a produtos elegíveis destinados ao ativo imobilizado. A lista de produtos depende de ato do Executivo; para o Imposto de Importação, a lei exige ausência de produção nacional equivalente. A conversão em alíquota zero depende do cumprimento das condições legais.

O que ainda depende de regulamentação

O procedimento de habilitação e coabilitação, a lista de produtos e serviços elegíveis, critérios de sustentabilidade, prazos de comprovação, programas de pesquisa e auditoria da capacidade cedida ainda exigem detalhamento operacional. “Renováveis ou de baixa emissão” não equivale a uma promessa de exclusividade solar e eólica.

O prazo também requer cuidado: o art. 11-J prevê cinco anos para os benefícios, enquanto seu parágrafo único limita a 31 de dezembro de 2026 os efeitos referentes a PIS/Cofins, contribuições de importação e IPI. O Imposto de Importação não aparece nessa limitação específica.

Demanda de IA e oportunidade comercial

A TIC Domicílios 2025 estima 50 milhões de usuários de IA generativa no Brasil. Na TIC Empresas 2025, 17% das empresas pesquisadas usavam IA, ante 13% em 2024; entre as grandes, o indicador chegou a 50%. Entre as empresas usuárias de IA, 80% adquiriram software pronto e 60% contrataram fornecedores externos para desenvolver ou adaptar soluções.

Empresas internacionais podem avaliar o Brasil como base para contratos locais e regionais, sobretudo em servidores, GPUs, redes, energia, refrigeração, segurança, observabilidade e serviços gerenciados. Benefício comercial e habilitação tributária direta são coisas diferentes: software e consultoria não se tornam automaticamente desonerados.

A oportunidade depende de execução

A decisão de investimento deve comparar equipamentos, energia, telecomunicações, manutenção e contrapartidas com alternativas regionais. Para o Brasil, o resultado relevante será a capacidade efetivamente colocada em serviço, acompanhada de inovação, fornecedores locais e oferta competitiva aos usuários. Regulamentação, conexão à rede e demanda contratada serão determinantes.